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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 15:37
Coletividade não pode ser privada do direito à informação
Recurso visava impedir jornalista de publicar infomações sobre delegado
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 09 de Abril de 2020 - 15:49
Município de Juiz de Fora é condenado subsidiariamente em reclamação contra empresa terceirizada
O município deverá pagar todas as verbas rescisórias e indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2016 - 15:19
Ex-vereadora de Guarulhos é condenada a cinco anos de prisão por desvio de verbas públicas
A pena foi fixada em cinco anos de reclusão, no regime inicial semiaberto, e 25 dias-multa. A
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 02:00
Ação indenizatória por danos morais.
Indevida inscrição do nome nos cadastros de restrição ao crédito.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2006 - 15:15
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 07 de Maio de 2018 - 15:14
Vigilante submetido a ócio forçado em sala escura e sem ventilação será indenizado
Além das verbas trabalhistas ele receberá R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2018 - 10:43
Multa por atraso de verbas rescisórias não é devida em caso de professor morto em acidente
A multa não se aplica quando o contrato de trabalho é extinto pela morte do empregado.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Agosto de 2005 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 03 de Março de 2020 - 11:39
Produtor rural é condenado por condições precárias de imóvel fornecido para moradia de trabalhador
Ele deverá pagar todas as verbas trabalhistas devidas e também indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 14:15
Decisão condena envolvidos em desvio de combustível
desviar verbas para combustível, que seria destinada ao Corpo de Bombeiros
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Junho de 2010 - 01:00
Prestação de serviços escolares. Ação de indenização por danos de ordem material e moral.
Alegação de negligência. Recurso improvido.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2010 - 14:36
Multa é revertida para a aquisição de kits escolares
). A doação corresponde à reversão de multa aplicada à entidade sindical por ter descumprido acordo
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2014 - 10:09
TRT multa empresa por desvio de função de trabalhador
Servente trabalhava como operador de máquina
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 12:45
Bancário. Indenização por danos morais.
Nome do reclamante associado a estelionatários. Prisão por nove dias. Absolvição criminal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Junho de 2011 - 13:08
Apelação cível. Ação de reparação por danos morais. Lei de imprensa.
Publicação de artigos em jornal com caráter eminentemente político informativo. Acontecimentos de domínio e interesse da coletividade.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 18:40
Prefeito é acusado de liderar quadrilha para desvio de verbas do Fundeb
De acordo com os autos, o prefeito e mais duas pessoas teriam desviado mais de R$ 480 mil reais da conta do Fundeb para suas contas pessoais
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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 17:40
Justiça restabelece inscrição estadual de contribuinte suspensa por débitos de ICMS
A Justiça Estadual de MG concedeu liminar libertando contribuinte de suspensão de inscrição estadual, motivada por existência de débitos tributários, em respeito aos princípios do devido processo legal, ampla defesa e exercício das atividades econômicas. Trata-se de decisão importante, tanto do ponto de vista jurídico como do econômico, pois manteve em funcionamento o estabelecimento comercial favorecido pela decisão judicial
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 15:54
Bradesco é condenado em R$ 100 mil por proibir funcionário de usar barba
O Banco Bradesco foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais à coletividade de trabalhadores.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 25 de Julho de 2013 - 13:10
Como reaver créditos previdenciários oriundos dos pagamentos indevidos de verbas trabalhistas julgadas ilegais pelo STJ e nos últimos cinco anos
, que cinco verbas trabalhistas não estão sujeitas às contribuições previdenciárias sobre a folha de salários
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Junho de 2011 - 13:18
Recurso de revista. Agravo do instrumento. Honorários de sucumbência. Indenização por danos morais.
Advogado interno. Vinculo empregatício. Verbas rescisórias. Horas extraordinárias. Jornada de